» Garantia

Objetivo
O seguro Garantia, é um tipo de seguro que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir o objetivo da licitação que pretende ingressar.

O Risco
Ao ser analisado o risco, as seguradoras levam em consideração:
- O contrato, suas cláusulas e condições, preço e prazo;
- As qualidades do tomador garantido, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.

Partes Intervenientes
Segurado: é o Contratante, o beneficiário da apólice, o dono da obra.
Garantido: é o Contratado, o tomador, a quem se prestou a garantia.
Garantidor: é o Segurador, quem garantiu o fiel cumprimento do contrato.

Coberturas
O mercado segurador brasileiro opera com as seguintes modalidades:
Garantia do Concorrente - (Bid Bond), tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da concorrência assinará o contrato de execução mantendo o preço proposto.

Garantia de Executante - (Performance Bond) garante o fiel cumprimento do contrato, a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços.

Garantia de Adiantamento de Pagamento - (Advance Payment Bond), garante adiantamentos concedidos ao contratado para a compra de materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades.

Garantia de Retenção de Pagamentos - garante as retenções de pagamento que o contratado teria que deixar depositado em complemento da garantia estabelecida no contrato.

Garantia de Perfeito Funcionamento - garante a indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações estabelecidas no contrato.

Garantia Imobiliária - tem por objetivo garantir a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas as unidades tenham sidas vendidas na planta.

Garantias Aduaneiras - de recente implantação objetivam garantir à Receita Federal o retorno de bens ao país de origem ou o recolhimento dos impostos, para os casos de importação temporária por ela autorizadas.

Garantias Financeiras - de estudos e com bastante procura, visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto à instituição bancária para a realização de projetos.

Garantia Judicial - em processo de desenvolvimento, tem por objetivo substituir os depósitos judiciais que as empresas necessitam realizar quando da contestação de qualquer tributo, e que por esta razão ingressam com ação contra a União.

Garantia Administrativo - Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo Tomador para atestar a veracidade dos créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.